Termos de Uso

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso da Postal (postal.so), um serviço de envio de e-mails transacionais por API. Ao criar uma conta ou usar a API, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Postal permite enviar e-mails transacionais a partir de domínios que você controla, usando a infraestrutura do Amazon Simple Email Service (SES). O serviço inclui a verificação de domínios, o envio pela API, o registro de eventos de entrega, webhooks e uma lista de supressão.

O serviço está em beta fechado: funcionalidades, limites e condições podem mudar, e não há acordo de nível de serviço (SLA) nesta fase.

2. Sua conta

• Você é responsável pelas informações da conta, pelo sigilo da senha e das chaves de API e por tudo o que for enviado com elas.
• Você só pode cadastrar domínios que possui ou que está autorizado a usar.
• Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso indevido da sua conta ou das suas chaves.

3. Política de Uso Aceitável

A Postal é exclusiva para e-mails transacionais: mensagens disparadas por uma ação ou relação da pessoa com o seu serviço, como confirmação de cadastro, códigos de verificação, recuperação de senha, recibos, confirmações de pedido e notificações de conta.

É proibido usar a Postal para:

• enviar spam, mensagens não solicitadas ou campanhas de marketing em massa;
• enviar para listas compradas, alugadas, coletadas automaticamente ou de terceiros;
• phishing, fraude, falsificação de remetente ou qualquer tentativa de enganar o destinatário;
• distribuir malware, links maliciosos ou conteúdo que viole a lei;
• enviar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• contornar limites de envio, a lista de supressão ou outras proteções do serviço.

Você também se compromete a:

• enviar apenas para pessoas que tenham uma relação com o seu serviço e esperem receber a mensagem;
• identificar claramente o remetente e manter o conteúdo coerente com o assunto;
• tratar bounces e reclamações, sem tentar reenviar para endereços suprimidos;
• manter a taxa de bounce abaixo de 5% e a taxa de reclamações de spam abaixo de 0,1%;
• cumprir a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Limites e suspensão

Contas novas têm um limite diário de envios, que pode ser ampliado conforme o histórico de uso. Também há limites de requisições por segundo na API.

Podemos reduzir limites, pausar envios ou suspender a conta, com ou sem aviso prévio, quando houver violação destes Termos, taxas elevadas de bounce ou reclamação, risco à reputação da plataforma ou pedido de autoridade competente. Sempre que possível, avisaremos o motivo e como regularizar a situação.

5. Seus dados e o conteúdo dos e-mails

Você continua dono do conteúdo que envia e é o controlador dos dados pessoais dos seus destinatários. A Postal trata esses dados apenas para prestar o serviço, como operadora, conforme a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas a entrega de e-mails depende de terceiros, como os provedores dos destinatários, e não pode ser garantida. O serviço é oferecido "no estado em que se encontra" durante o beta. Na extensão permitida pela lei, a Postal não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

7. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento, pedindo pelo e-mail [email protected]. Também podemos encerrar contas inativas ou que violem estes Termos.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail da conta ou pelo painel antes de entrarem em vigor.

9. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas, denúncias de abuso ou pedidos podem ser enviados para [email protected].